Devoluções e Livre Resolução

Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Tem 14 dias para mudar de ideias

Se comprou como consumidor, a lei dá-lhe o direito de livre resolução: pode desistir da compra no prazo de 14 dias, sem ter de dar qualquer justificação e sem qualquer penalização. Este direito está previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O prazo conta-se a partir do dia em que você, ou alguém por si indicado, recebe fisicamente os artigos. Se a encomenda for entregue em vários envios, conta a partir da receção do último artigo.

2. Como exercer o direito

Basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, antes de terminado o prazo de 14 dias. Pode fazê-lo:

• Por e-mail para geral@sweetapple.pt
• Por telefone para +351 262 921 534
• Por carta para Sweet Apple — Rua Monges de Cister S/N, Centro Comercial Neomáquina, 2475-131 Benedita
• Presencialmente na nossa loja da Benedita

Pode usar o formulário-modelo que está no fim desta página, mas não é obrigatório. Confirmamos a receção do seu pedido por e-mail.

3. Devolver os artigos

Depois de nos comunicar a decisão, tem mais 14 dias para nos devolver os artigos. Envie para a morada acima, ou entregue na loja.

Os artigos devem ser devolvidos completos, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios, etiquetas, manuais e certificados de garantia.

Os custos do envio de devolução são suportados por si, salvo se o artigo tiver chegado defeituoso ou trocado — nesse caso suportamos nós.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a sua comunicação.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos de volta, ou até nos enviar prova do envio — o que acontecer primeiro.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, sem qualquer custo para si. Se tiver escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a standard, reembolsamos o valor da standard.

5. Quando o direito não se aplica

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Artigos personalizados ou feitos segundo as suas especificações — gravações, ajustes de medida, peças por encomenda;
• Artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, se tiverem sido abertos — como brincos para lóbulo perfurado;
• Vales e cartões-presente já utilizados;
• Artigos que, pela sua natureza, se misturem de forma indissociável com outros.

Também não aceitamos devoluções de artigos danificados, alterados ou com sinais de uso por sua responsabilidade. Se o valor do artigo diminuir por uma manipulação que exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento, podemos descontar essa desvalorização no reembolso.

6. Trocas

Além do direito legal acima, aceitamos trocas no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao da receção. A troca pode ser feita na loja da Benedita ou por envio postal, nas mesmas condições de estado e embalagem.

7. Artigo com defeito

Se o artigo chegar defeituoso ou não corresponder ao que encomendou, não estamos no âmbito da livre resolução mas da garantia legal de conformidade — que em Portugal é de 3 anos. Consulte a nossa página de Garantia. Nesse caso, os custos de devolução são nossos.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulte a nossa página Centros de Arbitragem ou o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Formulário-modelo de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o contrato. O seu uso é facultativo.)