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Garantia
Última atualização: 22 de setembro de 2026
1. Garantia legal de conformidade — 3 anos
Todos os artigos vendidos pela Sweet Apple a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, contados a partir da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicável aos bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022.
Durante este período, presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste já existia à data da entrega. Não tem de provar nada — cabe-nos a nós demonstrar o contrário, se for o caso.
Se comprou como empresa ou profissional, a garantia é de 2 anos e aplicam-se as regras gerais do Código Civil.
2. O que é uma falta de conformidade
O artigo não está conforme quando, por exemplo:
- Não corresponde à descrição, ao tipo, à quantidade ou à qualidade anunciada;
- Não serve para o uso a que se destina um artigo do mesmo tipo;
- Não foi entregue com os acessórios ou instruções que seria razoável esperar;
- Apresenta um defeito de fabrico ou de material.
3. Os seus direitos
Havendo falta de conformidade, tem direito, sem qualquer encargo, a:
- Reposição da conformidade — por reparação ou substituição, à sua escolha, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada;
- Redução proporcional do preço;
- Resolução do contrato, com devolução do valor pago.
Pode recorrer à redução do preço ou à resolução quando a reparação ou substituição não forem possíveis, não forem feitas em prazo razoável, causem inconveniente grave, ou o defeito reaparecer.
A reparação ou substituição é feita em prazo razoável, nunca superior a 30 dias, e sem grave inconveniente para si. Os custos de transporte, mão de obra e material são suportados por nós.
4. Como acionar a garantia
- Contacte-nos por e-mail para geral@sweetapple.pt ou pelo telefone +351 262 921 534, descrevendo o problema. Uma fotografia ajuda.
- Indique o número da encomenda ou da fatura. A fatura é o documento que comprova a data de compra — guarde-a.
- Combinamos consigo a recolha ou o envio do artigo, ou pode entregá-lo na nossa loja da Benedita.
- Avaliamos, e, se for caso disso, enviamos ao fabricante ou ao nosso relojoeiro. Mantemo-lo informado do andamento.
5. Garantia comercial do fabricante
Muitas das marcas que representamos oferecem, além da garantia legal, uma garantia comercial própria, com condições e prazos definidos por cada fabricante e normalmente documentada no certificado que acompanha o artigo.
A garantia comercial é adicional e nunca substitui nem limita os seus direitos legais. Guarde o certificado e o cartão de garantia — alguns fabricantes exigem-nos para prestar assistência.
6. O que a garantia não cobre
A garantia não se aplica a situações que não constituem falta de conformidade, designadamente:
- Desgaste normal de uso — riscos superficiais na caixa, no vidro ou na bracelete, oxidação de bijutaria;
- Consumíveis — pilhas, que são um componente de desgaste;
- Danos causados por mau uso, queda, esmagamento, contacto com produtos químicos, perfumes ou cosméticos;
- Entrada de água em artigos cuja resistência tenha sido excedida, ou cuja coroa não tenha sido devidamente fechada;
- Intervenções por terceiros não autorizados, incluindo abertura da caixa ou substituição de peças;
- Ausência de manutenção recomendada pelo fabricante;
- Artigos com o número de série removido ou alterado.
7. Cuidados que prolongam a vida do seu artigo
- Evite o contacto de joias e relógios com perfumes, lacas, cloro e produtos de limpeza — aplique os cosméticos antes de colocar a peça;
- Retire o relógio antes de praticar desporto de impacto;
- Nunca manipule a coroa dentro de água;
- Guarde as peças separadas, em saqueta macia, para evitar riscos;
- Em relógios de mergulho, mande verificar as vedantes periodicamente.
8. Resolução de litígios
Se não ficar satisfeito com a resposta que lhe dermos, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo — consulte a página Centros de Arbitragem. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.